O prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário — ou da parcela única — termina no dia 30 de novembro, conforme determina a legislação brasileira. Porém, como a data cairá em um domingo este ano, os empregadores deverão antecipar o depósito para sexta-feira, 28 de novembro, garantindo que todos os trabalhadores recebam dentro do prazo legal.
Segunda parcela será paga até 19 de dezembro
Tradicionalmente, o 13º salário é dividido em duas partes. A legislação estabelece que a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. Como em 2025 essa data cairá em um sábado, o pagamento também será antecipado para 19 de dezembro. É nesta segunda parte que incidem os descontos de INSS e Imposto de Renda, fazendo com que o valor líquido seja menor do que o recebido na primeira parcela.
Quem tem direito ao 13º salário
O benefício, criado pela Lei 4.090/1962, é garantido a diversos grupos de trabalhadores. Têm direito ao 13º: empregados com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, trabalhadores avulsos intermediados por sindicatos, empregados domésticos e trabalhadores rurais. Para quem trabalhou os 12 meses do ano, o valor corresponde a um salário integral; quem não completou esse período recebe o 13º proporcional, calculado com base no número de meses trabalhados.
Pagamentos para aposentados e pensionistas já começaram
Para aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo, o pagamento do 13º começou a ser depositado junto com o benefício mensal a partir de segunda-feira, 24 de novembro, com calendário válido até 5 de dezembro. Ao todo, mais de 2,3 milhões de benefícios terão o adicional pago pelo INSS. Receberam primeiro os segurados com dígito final 1, enquanto beneficiários com finais de 6 a 0 recebem nos primeiros cinco dias úteis de dezembro.
Cálculo do benefício e incidência de descontos
O cálculo do 13º salário é feito dividindo-se o salário integral por 12 e multiplicando-se pelo número de meses trabalhados no ano. Como os descontos de INSS e IRRF incidem somente sobre a segunda parcela, o valor recebido nesta etapa é sempre menor. Dessa forma, compreender o calendário e a forma de cálculo ajuda o trabalhador a se organizar melhor e usar o benefício com mais consciência.
