O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) tomaram medidas legais contra o Google e os responsáveis por canais do YouTube que veicularam discursos de ódio e incitaram à violência. A iniciativa visa remover postagens e regular o conteúdo divulgado por policiais em programas de podcast e videocast na plataforma, visando proteger o direito à liberdade de expressão de possíveis abusos.
A ação tem como objetivo garantir que o Estado adote medidas disciplinares adequadas, regulando o uso das redes sociais por policiais militares e supervisionando o uso indevido das plataformas por agentes públicos. Isso ocorre devido à disseminação de postagens com conteúdo violento e discriminatório por parte de policiais, incitando à violência e estigmatizando comunidades pobres, negras e periféricas.
A investigação teve início após reportagens do Ponte Jornalismo destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em vários canais do YouTube. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro e a DPU iniciaram procedimentos de apuração diante dessa preocupante realidade.
“A falta de investigação e medidas disciplinares em relação aos conteúdos veiculados em podcasts e videocasts é alarmante. Essa omissão perpetua práticas prejudiciais sem consequências, minando a confiança na instituição policial e expondo comunidades a danos potenciais”, afirmaram Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, e Thales Arcoverde, defensor regional de Direitos Humanos.
O MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e medidas para casos futuros. Também pediram a fiscalização e moderação do conteúdo postado em canais específicos pelo Google. Além disso, buscam que o Estado regule o discurso de ódio por membros da Polícia Militar e adote medidas disciplinares em relação aos casos mencionados na ação.
Como reparação pelos danos morais coletivos, o MPF e a DPU requerem a condenação do Google ao pagamento de R$ 1 milhão e dos policiais militares, R$ 200 mil. Essas medidas visam conter a disseminação prejudicial de discursos de ódio nas plataformas digitais e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos.
