A Receita Federal do Brasil está avançando no desenvolvimento de novas diretrizes para aumentar o controle tributário sobre as transações com criptomoedas, como o bitcoin. Um novo normativo, que visa regulamentar e tornar mais rígidas as declarações de criptoativos, deve ser publicado até o final do ano. A iniciativa faz parte do programa “Cripto Conforme”, que busca garantir a conformidade tributária das exchanges que operam no Brasil.
Na semana passada, a Receita Federal realizou uma reunião com representantes de diversas empresas do setor de criptoativos, no âmbito do Grupo de Trabalho de Criptoativos, criado em junho deste ano. Durante o encontro, foram discutidos temas como a conformidade das plataformas com as obrigações tributárias dos usuários e das próprias empresas, além do cronograma para a implementação das novas regras.
Remessa Conforme
O “Cripto Conforme” se baseia em princípios similares ao programa “Remessa Conforme”, que reduz a tributação para compras internacionais de até US$ 50. A proposta principal é criar um sistema em que as empresas registrem detalhadamente o quanto cada usuário possui em criptoativos, facilitando o monitoramento e a fiscalização por parte do governo.
Segundo comunicado da Receita Federal, o projeto inclui a captação de informações sobre os depositantes e sacadores das contas das instituições de pagamento, com o objetivo de conhecer as manifestações de riqueza dos contribuintes e aprimorar os procedimentos de gerenciamento de risco. Outro ponto importante discutido foi a necessidade de aprimorar a relação tributária das instituições que prestam serviços para exchanges internacionais, exigindo que essas empresas apresentem informações detalhadas à Receita.
Essas discussões ganham ainda mais relevância com a adesão do Brasil ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), um modelo de intercâmbio automático de informações desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O CARF trará mudanças significativas à Instrução Normativa nº 1.888/2019, que atualmente regula a declaração de criptomoedas no Brasil.
Bitcoins de brasileiros
A Receita Federal destacou que, ao final de 2022, pelo menos 25.126 pessoas físicas no Brasil possuíam ao menos 0,05 bitcoin, equivalente a cerca de R$ 10 mil em valores atuais. Essas pessoas, juntas, teriam acumulado aproximadamente R$ 1,06 bilhão em investimentos não declarados, o que reforça a necessidade de um controle mais rigoroso.
O programa “Cripto Conforme” também tem como objetivo incentivar a regularização das operações realizadas por empresas estrangeiras, igualando as obrigações entre exchanges nacionais e internacionais. Leandro Genaro, advogado tributarista, acredita que a Receita Federal utilizará o programa para aumentar a fiscalização sobre as operações de criptomoedas realizadas no exterior, buscando ampliar a arrecadação tributária.
Embora o “Cripto Conforme” não pretenda alterar a tributação existente sobre as criptomoedas, ele visa fortalecer a capacidade do governo de fiscalizar e tributar aqueles que ainda não estão cumprindo com suas obrigações fiscais. A Receita Federal também anunciou que, a partir de 2024, o tema dos criptoativos estará entre as prioridades de fiscalização do órgão, em consonância com o CARF.
Essas medidas indicam que o governo brasileiro está determinado a garantir a conformidade tributária no crescente mercado de criptomoedas, alinhando-se aos padrões internacionais e assegurando que tanto empresas quanto usuários cumpram com suas obrigações fiscais.
Resumo para quem está com pressa:
- Receita Federal prepara novo normativo para reforçar o controle sobre criptomoedas, como bitcoin.
- O programa “Cripto Conforme” buscará garantir a conformidade tributária das exchanges.
- A Receita planeja captar informações detalhadas sobre depositantes e sacadores de criptoativos.
- O Brasil está aderindo ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), da OCDE, para intercâmbio de informações.
- Pelo menos R$ 1,06 bilhão em criptomoedas não foram declarados ao Fisco em 2022.
- O objetivo do Cripto Conforme é aumentar a fiscalização e a arrecadação sobre transações realizadas no exterior.