A 2ª Vara Cível de Brusque, localizada no Vale do Itajaí, determinou que o Google bloqueie, em até 48 horas, todos os anúncios que utilizem indevidamente o nome, a imagem e a marca de Luciano Hang e da rede de lojas Havan para promover golpes. A decisão foi publicada na última segunda-feira (25). Até a última atualização desta reportagem, a gigante da tecnologia ainda não havia se pronunciado sobre o caso.
Multa milionária por descumprimento
Em caso de descumprimento da ordem judicial, o Google poderá ser penalizado com uma multa de até R$ 20 milhões. Essa penalidade visa coibir práticas fraudulentas que têm causado prejuízos tanto à imagem de Hang quanto aos consumidores.
Contexto da ação judicial
A ação foi movida pela defesa de Luciano Hang e da Havan, com o objetivo de proteger sua marca e reputação. Segundo os advogados, golpistas têm utilizado inteligência artificial para criar vídeos falsos que enganam consumidores. Esses materiais fraudulentos têm sido divulgados como anúncios patrocinados no mecanismo de busca do Google.
Prejuízo às vítimas e à Havan
Consumidores enganados pelos golpes têm recorrido à Justiça para pedir ressarcimento diretamente da Havan. Isso ocorre porque as propagandas fraudulentas utilizam a imagem da empresa de forma enganosa, criando confusão e resultando em prejuízos financeiros para as vítimas.
Google sob suspeita de lucrar com golpes
Além disso, a defesa argumentou que o Google lucra com esses anúncios golpistas ao permitir sua veiculação sem checar a veracidade das informações. Segundo os advogados, a empresa não exerce controle suficiente sobre o conteúdo divulgado, mesmo lucrando diretamente com ele.
Pedido de bloqueio definitivo
A defesa de Hang e da Havan solicitou que o Google fosse proibido de veicular quaisquer anúncios que utilizem, de maneira ilícita, o nome do empresário ou da rede de lojas. A intenção é proteger não apenas a marca, mas também os consumidores de serem enganados.
Declaração da juíza sobre a gravidade do caso
Na decisão, a juíza Joana Ribeiro destacou a seriedade da situação, afirmando que o modelo de contrato de publicidade adotado pelo Google não é seguro o suficiente para prevenir crimes. A magistrada ressaltou que essa fragilidade tem causado danos morais aos autores da ação e prejuízos materiais aos consumidores lesados.
Impacto no Judiciário
A juíza ainda observou que a proliferação desses golpes resulta em um aumento de demandas judiciais, criando um ciclo de prejuízos e sobrecarga para o sistema judiciário. Para ela, a responsabilidade do provedor de internet é essencial na prevenção desse tipo de prática criminosa.
Precedente no Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A decisão também mencionou um precedente já analisado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Em um caso semelhante, envolvendo uma rede social, o tribunal reafirmou a responsabilidade dos provedores de internet em monitorar os anúncios veiculados em suas plataformas, uma vez que lucram com essa atividade.
Publicidade segura como obrigação
A juíza enfatizou que empresas como o Google, que monetizam com publicidade, têm o dever de garantir a segurança dos anúncios promovidos. Essa responsabilidade se estende à proteção do consumidor e à preservação da finalidade social das plataformas digitais.
Repercussão para o Google
Caso a decisão se mantenha, pode representar um marco para a atuação do Google no Brasil, forçando a empresa a adotar mecanismos mais rígidos de controle de anúncios para evitar situações semelhantes. Isso também poderá impactar outras plataformas que operam com anúncios pagos.
Proteção ao consumidor e à reputação
O caso reforça a necessidade de medidas mais eficazes para proteger tanto os consumidores quanto as marcas envolvidas. A decisão judicial não apenas responsabiliza o Google, mas também busca preservar a integridade de empresas como a Havan, que têm sofrido com o uso indevido de suas imagens.
Resumo para quem está com pressa
- Justiça de Brusque ordenou que o Google bloqueie anúncios fraudulentos que usem o nome de Luciano Hang e da Havan.
- Prazo de cumprimento é de 48 horas; descumprimento pode gerar multa de até R$ 20 milhões.
- Golpistas têm utilizado inteligência artificial para criar propagandas falsas, causando prejuízo a consumidores.
- A defesa de Hang argumenta que o Google lucra com os anúncios sem verificar sua autenticidade.
- Juíza destacou a responsabilidade de provedores em monitorar conteúdos para prevenir crimes.
- Caso pode impactar as práticas de publicidade do Google no Brasil.