O cenário político na Venezuela é novamente colocado em evidência com a recente decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que ratificou a vitória de Nicolás Maduro na eleição presidencial de 28 de julho de 2024. A Corte, ao certificar de forma inapelável o material eleitoral, validou os resultados emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), reafirmando Maduro como presidente para o mandato de 2025 a 2031. Essa ratificação fortalece a posição do atual governo, mas não sem gerar controvérsias tanto internas quanto externas.
Decisão do TSJ
A decisão do TSJ foi acompanhada por uma determinação para que o CNE publique os resultados definitivos no Diário Oficial até 30 de agosto. A medida, que segue o artigo 155 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais, contrasta com práticas anteriores onde os resultados eram disponibilizados online em poucas horas ou dias após a proclamação. A demora na divulgação dos dados tem alimentado questionamentos sobre a transparência do processo, principalmente por parte da oposição e observadores internacionais.
Ataque Cibernético
A decisão também mencionou um ataque cibernético que teria prejudicado o funcionamento do Poder Eleitoral, levantando preocupações sobre a integridade do processo. O TSJ, no entanto, se baseou em relatórios de peritos nacionais e internacionais, incluindo o Conselho de Especialistas Eleitorais da América Latina (Ceela), para assegurar que os boletins emitidos pelo CNE coincidem plenamente com os registros das urnas, reforçando a legitimidade do processo.
Apesar das garantias do TSJ, a oposição venezuelana rejeitou a decisão, classificando-a como “ineficaz e nula”. Em comunicado, destacaram que a Corte estaria validando uma “fraude eleitoral” e que tal decisão seria uma violação dos direitos eleitorais. A oposição também acusou o TSJ de colaborar com uma tentativa de golpe de Estado, uma acusação que o governo Maduro redireciona para os opositores, alegando envolvimento dos Estados Unidos nessa suposta conspiração.
Competência do Supremo
A presidente do TSJ, Caryslia Rodríguez, ressaltou a competência do Supremo em resolver impasses eleitorais, citando exemplos internacionais como as eleições de 2000 nos EUA e de 2022 no Brasil. Segundo Rodríguez, esses precedentes globais demonstram que, em situações de controvérsia eleitoral, a intervenção judicial é um recurso comum e legítimo para garantir a estabilidade democrática.
Falhas
Além das controvérsias sobre a decisão judicial, houve uma falha por parte de alguns partidos da oposição em entregar o material eleitoral solicitado pelo TSJ para perícia. A ausência do candidato opositor Edmundo González no tribunal foi vista como um desacato à ordem constitucional, complicando ainda mais o cenário político e legal.
Oposição acusa
Por outro lado, a oposição argumenta que o pedido do TSJ para a entrega das atas eleitorais é uma tentativa de despojar os partidos das únicas provas que poderiam contestar os resultados. Esse ponto de vista foi reforçado pelo secretário-geral do partido Movimento Por Venezuela, Simón Calzadilla, que acusou o TSJ de participar de um processo de ocultação em conluio com o Poder Executivo e o CNE.
As eleições na Venezuela, portanto, permanecem um campo de batalha entre governo e oposição, com implicações que vão além das fronteiras nacionais, afetando diretamente as relações diplomáticas da Venezuela com países como o Brasil, México e Estados Unidos.
Resumo para quem está com pressa:
- TSJ da Venezuela ratificou a vitória de Nicolás Maduro na eleição presidencial de 2024.
- Oposição rejeitou a decisão, acusando o TSJ de validar uma “fraude eleitoral”.
- TSJ determinou a publicação dos resultados no Diário Oficial até 30 de agosto.
- Atraso na divulgação dos dados gera desconfiança interna e externa.
- Decisão do TSJ citou precedentes internacionais para justificar a intervenção judicial.
- Oposição alega que a Corte tenta ocultar provas que poderiam contestar o resultado.