A justiça italiana pediu formalmente a extradição do jogador Robinho, condenado naquele país por estupro. O especialista em Processo Penal, Leonardo Pantaleão, explica que a possibilidade do Brasil aceitar o pedido de extradição está completamente afastada. “A Constituição proíbe que o Brasil extradite seus nacionais”, diz o especialista.
Mas o advogado fala que Robinho não está imune de cumprir a pena de nove anos de prisão, mesmo enquanto permanecer no país. Ele explica que a Lei de Migração permite que brasileiros condenados no estrangeiro possam cumprir a pena no Brasil.
“Isso vai depender da validação pelo Superior Tribuna de Justiça (STJ) da sentença condenatória italiana. Isso acontecendo, há a possibilidade jurídica de se dar cumprimento dessa pena em desfavor de Robinho, dentro de um presídio federal”, explica ele.
Pantaleão lembra que a ordem de prisão de Robinho já está na Interpol e caso saia do país, ele perde a proteção jurídica que a Constituição lhe confere.
“Se sair do Brasil, ele pode ser capturado e extraditado para a Itália e, aí sim, cumprir a pena numa prisão italiana”, conclui Pantaleão.
Lembrando o caso
O caso aconteceu em 2013 numa casa noturna na Itália. Robinho, Ricardo Falco e outros quatro brasileiros, amigos do jogador, segundo denúncia da justiça italiana, teriam cometido estupro coletivo contra uma jovem albanesa.
Fonte: Leonardo Pantaleão, especialista em Direito e Processo Penal, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.
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