Aproximadamente 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências com a Receita Federal acertarão as contas nesta segunda-feira (30). Neste dia, será pago o lote da malha fina de dezembro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Valores Totais e Prioridades
No total, 144.225 contribuintes receberão R$ 448,96 milhões em restituições. Desse montante, R$ 290,87 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no pagamento, conforme estabelecido pela Receita Federal.
Enchentes no Rio Grande do Sul
Devido às enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul neste ano, contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades para o recebimento das restituições. Essa medida busca auxiliar a população do estado em um momento de dificuldade.
Categorias Prioritárias
Entre os contribuintes prioritários, destacam-se 64.089 pessoas que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou utilizaram a declaração pré-preenchida. Esse grupo teve prioridade desde que a chave Pix foi implementada como critério em 2022.
Outras Categorias de Prioridade
Outros grupos prioritários incluem 27.264 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos, 7.435 residentes no Rio Grande do Sul, 5.997 pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério, 5.617 idosos acima de 80 anos e 2.697 pessoas com deficiência física ou mental ou com moléstias graves.
Contribuintes Não Prioritários
A lista se completa com 31.126 contribuintes que não informaram a chave Pix nem se enquadram em nenhuma das categorias de prioridade definidas pela Receita Federal.
Consulta Disponível na Internet
Desde o dia 23, é possível realizar a consulta à lista de contribuintes contemplados na página oficial da Receita Federal. Para acessar, basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível utilizar o aplicativo da Receita Federal em tablets e smartphones.
Forma de Pagamento
Os pagamentos serão realizados na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, é necessário acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração e corrigir eventuais pendências.
Declaração Retificadora
Se houver pendências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora para regularizar sua situação. Após a retificação, o contribuinte deve aguardar os próximos lotes de pagamento da malha fina.
Prazo para Resgate no Banco do Brasil
Caso a restituição não seja depositada na conta indicada na declaração, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O agendamento pode ser realizado por meio do Portal BB ou pela Central de Relacionamento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).
Resgate Após um Ano
Se o contribuinte não resgatar os valores dentro do prazo de um ano, deverá solicitar a restituição pelo Portal e-CAC. O acesso é feito pelo menu “Declarações e Demonstrativos” na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
*Com informações da Agência Brasil
Resumo para quem está com pressa
- 144 mil contribuintes regularizaram pendências e receberão pagamento da malha fina em dezembro.
- Total de R$ 448,96 milhões será pago, com R$ 290,87 milhões destinados a prioritários.
- Contribuintes gaúchos afetados por enchentes receberam prioridade no reembolso.
- Consulta está disponível no site e aplicativo da Receita Federal.
- Valores não depositados podem ser resgatados no Banco do Brasil por até um ano.
- Depois de um ano, é necessário solicitar o valor pelo Portal e-CAC.
