O governo detalhou nesta quinta-feira (28) um pacote de mudanças no Imposto de Renda, incluindo a isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais e a criação de uma alíquota mínima de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil. A proposta faz parte do ajuste fiscal liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com previsão de entrada em vigor a partir de 2026.
Benefícios para contribuintes de até R$ 7,5 mil mensais
A nova regra promete beneficiar cerca de 26 milhões de brasileiros. Quem ganha até R$ 5 mil ficará totalmente isento, enquanto os rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil terão um crédito tributário que reduz o imposto a pagar. Para aqueles com renda acima de R$ 7,5 mil, as regras atuais permanecerão.
Ampliação da faixa de isenção
Atualmente, a faixa de isenção do IR é limitada a R$ 2.824. Com a nova proposta, além de aumentar para R$ 5 mil, haverá incentivos para rendas intermediárias. O governo estima que 10 milhões de pessoas passarão a ser totalmente isentas, enquanto 16 milhões terão redução no imposto devido.
Isenção para razões de saúde
Outro ponto destacado é a isenção total de IR por motivos de saúde para quem recebe até R$ 20 mil mensais. Gastos com saúde, como planos e procedimentos médicos, continuarão sendo dedutíveis integralmente, sem mudanças nas regras atuais.
Tributação mínima para rendas acima de R$ 50 mil
A novidade no pacote fiscal é a alíquota mínima de 10% sobre todas as rendas, incluindo lucros e dividendos, que hoje são isentos no Brasil. Essa regra buscará maior justiça tributária, corrigindo distorções que permitem que pessoas de alta renda paguem proporcionalmente menos imposto.
Como funcionará a alíquota mínima
A proposta estabelece que, se um contribuinte paga uma alíquota efetiva abaixo de 10%, ele deverá complementar a diferença. Por exemplo, quem paga apenas 5% terá que recolher mais 5 pontos percentuais. Já aqueles que já contribuem acima desse patamar não serão impactados.
Impacto fiscal estimado
A correção da tabela do IR gerará uma perda de arrecadação de cerca de R$ 35 bilhões por ano, segundo cálculos do governo. Entretanto, a introdução da tributação mínima para os mais ricos tem como objetivo equilibrar as contas públicas e reduzir desigualdades.
Perspectiva econômica
Especialistas, como o economista Mario Mesquita, avaliam que as compensações propostas são promissoras, mas apontam incertezas. Há dúvidas sobre o conceito de renda tributável, como a inclusão de rendas isentas atualmente, como lucros e rendimentos de instrumentos financeiros.
Justiça tributária como foco
O crédito tributário foi desenhado para evitar que a ampliação da faixa de isenção beneficie desproporcionalmente os mais ricos. Segundo o governo, a medida busca alinhar o sistema tributário brasileiro às práticas de outros países, onde os mais ricos contribuem com uma parcela mais justa.
Regras de transição
As alterações serão enviadas ao Congresso por meio de um projeto de lei complementar. A previsão é que as mudanças entrem em vigor apenas em 2026, permitindo tempo para discussão e ajustes na proposta.
Benefícios para a maioria
Com a ampliação da isenção do IR, a maior parte dos contribuintes será beneficiada. Os ajustes buscam simplificar o sistema tributário e torná-lo mais inclusivo, mantendo deduções importantes e garantindo o equilíbrio fiscal por meio da tributação mínima.
Considerações finais
As mudanças no Imposto de Renda representam um avanço em termos de justiça social e fiscal. Contudo, os desafios na implementação e as incertezas econômicas exigem atenção do governo e dos legisladores para que os objetivos sejam plenamente alcançados.
Resumo para quem está com pressa
- Isenção de IR para rendas de até R$ 5 mil beneficiará 10 milhões de contribuintes.
- Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil terá desconto no imposto via crédito tributário.
- Rendas acima de R$ 50 mil pagarão alíquota mínima de 10%, incluindo lucros e dividendos.
- Perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões será compensada por tributação dos mais ricos.
- Isenção total de IR por motivos de saúde valerá para rendas de até R$ 20 mil mensais.
- Proposta tramitará como projeto de lei complementar e deverá vigorar a partir de 2026.