O contrato de namoro é um instrumento jurídico criado no Brasil em 1990, mas pouco conhecido e utilizado. Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), desde 2007, quando os dados começaram a ser contabilizados, 309 contratos foram registrados em todo o país. Durante a pandemia, o número aumentou, com muitos casais decidindo morar juntos. Em 2019, 72 contratos foram firmados, e em 2022, esse número subiu para 92. No estado de Minas Gerais, foram registrados 39 contratos desde 2007.
Este contrato permite que casais mantenham o status de namoro, evitando que o relacionamento seja confundido com uma “união estável”. A servidora pública aposentada Adriana Melo Barbosa, que namora Marcelo Bottaro desde 2014, renovou recentemente seu contrato de namoro em um cartório em Belo Horizonte, pagando R$ 80 pelo serviço.
O que é o contrato de namoro?
O contrato de namoro é um documento onde o casal declara não ter intenção de formar uma união estável, prevenindo discussões sobre bens. Ele pode ser feito por qualquer pessoa maior de 18 anos, independentemente do tipo de relacionamento. O objetivo é evitar que o relacionamento tenha efeitos jurídicos similares ao casamento.
Como fazer e quanto custa?
O contrato pode ser lavrado em qualquer cartório do país, presencialmente ou virtualmente, e os custos variam de R$ 200 a R$ 500.
Comparação com ‘obrigações emotivas’
Enquanto o contrato de namoro foca na proteção jurídica e na clarificação de intenções entre os parceiros, as “obrigações emotivas” referem-se aos compromissos sentimentais que um relacionamento acarreta, como lealdade, suporte emocional e expectativas de convivência. O contrato de namoro é uma medida prática e legal para evitar conflitos patrimoniais, enquanto as obrigações emotivas são aspectos inerentes ao relacionamento afetivo, muitas vezes implícitas e não formalizadas.