O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 24 horas para que a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, nomeie um representante oficial no Brasil. Caso a determinação não seja cumprida, a plataforma poderá ser retirada do ar em todo o território nacional. A intimação foi feita de maneira inusitada: o STF utilizou o próprio perfil institucional na rede social para notificar o X.
A notificação foi publicada nos comentários de uma postagem no perfil oficial do X para relações governamentais globais. A publicação original do X criticava o ministro Alexandre de Moraes, mencionando que ele teria ameaçado o representante legal da empresa no Brasil com prisão caso a plataforma não cumprisse suas ordens, que foram descritas como “ordens de censura”.
X acusa Moraes
No dia 17 de agosto, o X havia anunciado o fechamento de seu escritório no Brasil e acusou Moraes de agir de forma autoritária ao ameaçar a equipe local, mesmo após a empresa ter recorrido ao STF contra as ordens. Segundo o X, a equipe brasileira não tinha controle sobre o bloqueio de conteúdo na plataforma, mas mesmo assim foi alvo das medidas judiciais. A intimação de Moraes destaca que, caso o novo representante legal não seja indicado e registrado junto à JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo), as atividades da rede social poderão ser suspensas imediatamente até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas.
“Bem amigos, acabou! Essa [imagem gerada por IA] foi a resposta do Elon Musk sobre a decisão do Ministro Alexandre de Morais. Elon Musk parece que não vai cumprir a ordem do ministro Alexandre de Morais, e o Twitter amanhã às 20h deve ser bloqueado em todo o país.” (Reprodução/X)
Musk sob investigação
Elon Musk, bilionário proprietário da plataforma, está sob investigação no STF por seus ataques à corte e ao ministro Alexandre de Moraes, além de ser acusado de disseminar desinformação sobre as instituições brasileiras. Musk, que nasceu na África do Sul e reside nos Estados Unidos, onde fica a sede do X, tem gerado intensos debates sobre a forma de atuação da plataforma no Brasil.
A decisão de Moraes gerou controvérsia entre juristas, especialmente em relação ao método de intimação. Tradicionalmente, quando uma das partes de um processo está no exterior, a intimação judicial é realizada por meio de carta rogatória, um procedimento legal que pode levar semanas ou até meses para ser concluído. No entanto, a utilização da própria plataforma X para a intimação foi vista por alguns especialistas como uma medida extrema, mas necessária, dada a ausência de representantes legais no Brasil.
Último recurso
O advogado Hebert Freitas argumentou que, diante da omissão da empresa em nomear um representante no país, a intimação via rede social poderia ser considerada uma “última ratio”, uma medida de último recurso. Ele também destacou que a suspensão imediata das atividades da rede social no Brasil não seria surpreendente, dado o contexto.
Por outro lado, juristas como João de Senzi, especialista em direito digital e proteção de dados, criticaram a intimação por meio de uma resposta no Twitter, considerando-a ilegal. Ele afirmou que as autoridades públicas não devem, sob nenhuma circunstância, descumprir a lei, e que a intimação deveria ter seguido os procedimentos formais.
André Marsiglia, advogado especialista em liberdade de expressão, também afirmou que uma intimação realizada por meio de rede social não tem valor legal e, portanto, seria nula. No entanto, ele reforçou que, de acordo com o código civil brasileiro, empresas estrangeiras que operam no Brasil devem ter um representante legal no país.
Resumo para quem está com pressa:
- Moraes deu 24 horas para que o X nomeie um representante oficial no Brasil, sob risco de suspensão da plataforma.
- A intimação foi feita pelo próprio STF por meio de um comentário no perfil institucional do X.
- Elon Musk está sob investigação no STF por ataques à corte e ao ministro Alexandre de Moraes.
- Juristas estão divididos sobre a legalidade da intimação feita via rede social.
- X fechou seu escritório no Brasil e não tem representação legal no país.
- A intimação pela rede social foi vista por alguns como medida extrema, mas necessária diante da omissão da empresa.